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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 09:50
Justiça do Trabalho vai julgar ação de motorista contra restrições de aplicativo de passageiros
Ele quer suspender bloqueios da Uber a corridas em determinadas regiões.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 12:48
Concessionária é condenada a arcar com parcelas cobradas a mais em financiamento
O colegiado observou que “a inclusão de prestações a mais é ilícita”.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 10:05
Condomínio não tem poder de fiscalizar e multar ocupação de área pública
Cabe recurso da decisão.
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Apoiadores Publicado em 20 de Maio de 2020 - 16:40
Especialistas discutem os impactos tributários nas empresas de saúde, quinta-feira, 21, 11h (Miglioli e Bianchi Advogados)
Especialistas discutem os impactos tributários nas empresas de saúde, nesta quinta, 21 às 11h em webinar promovido pelo escritório Miglioli e Bianchi Advogados.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 15:51
ADI questiona novas regras do INSS sobre empréstimo consignado a aposentados
O questionamento chegou à Corte por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 589, distribuída ao ministro Edson Fachin.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 11:19
Shopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas
A medida foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 16:47
Autor que ameaçou réu durante audiência trabalhista é multado
A Decisão unânime é da 8ª turma.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 16:27
Culpa exclusiva da vítima impede indenização à viúva de motociclista
O empregado que faleceu não manteve a distância necessária em relação ao veículo da frente.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 15:11
Montadora não deve indenizar por supostas infrações em contrato com concessionária
Ao analisar o caso, o juiz considerou as provas juntadas aos autos pela montadora e entendeu que não seria possível atribuir a ela a culpa por prejuízos alegados pela concessionária.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 14:40
Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida
A parte não pode ser prejudicada pela falha.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 09:48
Terceira Turma isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 16:47
Juíza determina bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito de inadimplente
É válido aplicar sanções a quem usa todo tipo de artimanha para não arcar com o que deve, mesmo sentenciado, como aumento da multa, apreensão de passaporte e bloqueios de carteira nacional de habilitação e cartões crédito.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 15:12
Reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento
O entendimento é dos ministros da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 09:50
Leiloeiro e proprietário vão responder por falta de documentos de veículos arrematados
STJ reconheceu a responsabilidade solidária do leiloeiro na arrematação de veículos que foram entregues sem a documentação necessária para a transferência à arrematante
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 17:00
Colégio não poderá divulgar informações alteradas do Enem
Antecipação de tutela foi concedida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 16:00
Ingerência torna franqueador credor solidário
A interferência do franqueador na gestão do negócio do franqueado torna o primeiro responsável por possíveis dívidas trabalhistas do segundo
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 17:30
PIS e Cofins das concessionárias de veículos devem ser calculados sobre faturamento bruto
Base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por concessionária de veículos é o produto da venda ao consumidor e não apenas a margem de revenda da empresa
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Executiva de vendas da Avon consegue reconhecimento de vínculo de emprego
A Quarta Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Avon, que pretendia a reforma de decisão proferida pelo TRT da 9ª Região (PR)
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:20
Prática abusiva na venda de produtos fisioterápicos gera indenização
TJ decidiu declarar a rescisão contratual e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:30
Empresa condenada por comercializar produtos com a mesma marca de concorrente
Câmara condenou a empresa Bigfer a indenizar por danos morais e materiais por comercializar produtos Minifix
